O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental competente — municipal, estadual ou federal — autoriza a localização, a instalação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que podem causar degradação ambiental.

Ele é obrigatório sempre que a atividade estiver enquadrada nas listas de porte e potencial poluidor definidas pela legislação aplicável. Antes de iniciar obras ou operar, o empreendedor precisa verificar esse enquadramento: atuar sem a licença devida expõe o negócio a multas, embargos e à paralisação das atividades.

O licenciamento tradicional é dividido em três fases, cada uma com uma licença própria:

• Licença Prévia (LP): aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental. Não autoriza obras, mas fixa as condicionantes das etapas seguintes.
• Licença de Instalação (LI): autoriza o início da implantação, de acordo com o projeto aprovado e com as medidas de controle ambiental exigidas.
• Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento, depois de verificado o cumprimento das condicionantes das fases anteriores.

Há ainda modalidades específicas, como a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental Concomitante (LAC) e a Licença Operacional Corretiva (LOC). A Ênfase Consultoria Ambiental conduz o processo em todas essas modalidades.

Sim. Para atividades que já iniciaram a operação sem a licença devida existe a Licença Operacional Corretiva (LOC), instrumento criado justamente para regularizar essa situação.

O trabalho envolve levantar o passivo ambiental existente, elaborar os estudos e relatórios exigidos pelo órgão, propor as medidas de controle e mitigação e conduzir o processo até a emissão da licença. Quanto mais cedo a regularização começa, menor a exposição do negócio a autos de infração e à interrupção das atividades.

Sim. As licenças ambientais têm prazo de validade e a renovação deve ser requerida antes do vencimento, nos prazos fixados pela legislação e pelo próprio ato de licenciamento.

A renovação exige comprovar que as condicionantes do período anterior foram cumpridas — por isso ela começa muito antes do pedido: com a gestão contínua das condicionantes e o monitoramento ambiental ao longo da vigência da licença, serviços que a Ênfase presta de forma integrada.

Elaboramos os estudos exigidos nas diferentes modalidades e fases do licenciamento, entre eles:

• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
• Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA);
• Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
• Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e Estudo de Critério Locacional (ECL);
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
• Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Plano Básico Ambiental (PBA);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e Plano de Intervenção Ambiental (PIA);
• estudos de viabilidade ambiental, estudos arqueológicos e diagnóstico socioambiental participativo.

Condicionantes são as exigências que o órgão ambiental estabelece no ato de licenciamento: programas a executar, monitoramentos a realizar, relatórios a protocolar e prazos a cumprir. O descumprimento pode gerar autuação, suspensão ou cancelamento da licença.

A Ênfase faz a gestão e o monitoramento de condicionantes: organiza as obrigações em cronograma, acompanha a execução de cada programa, prepara e protocola os relatórios devidos e mantém o empreendedor informado sobre o que vence e o que já foi atendido.

Nossas áreas de atuação são infraestrutura, mineração, indústria e energia.

• Infraestrutura: rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento, barragens, aterros, loteamentos e distritos industriais.
• Mineração: extração de minério de ferro, rochas ornamentais, brita, areia, argila e água mineral, unidades de tratamento de minerais e pilhas de rejeito e estéril.
• Indústria: construção civil, siderurgia e metalurgia, química e petroquímica, alimentos e bebidas, papel e celulose, plásticos, têxtil, reciclagem, entre outros segmentos.
• Energia: CGH, PCH e UHE, usinas termelétricas, usinas eólicas e solares fotovoltaicas e linhas de transmissão e distribuição.

Atendemos Belo Horizonte, a Região Metropolitana de Belo Horizonte e todo o estado de Minas Gerais, acompanhando processos junto aos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais.

Empreendimentos localizados em outras regiões também podem ser atendidos, conforme o escopo e as exigências do projeto. Fale com nossa equipe para avaliarmos o seu caso.

Começamos entendendo o empreendimento: atividade, porte, localização, fase em que se encontra e exigências já recebidas do órgão ambiental. Com esse diagnóstico, definimos o enquadramento, os estudos realmente necessários e o caminho de licenciamento mais adequado.

A partir daí apresentamos uma proposta com escopo, etapas e responsáveis técnicos. Cada projeto é conduzido com atendimento personalizado — nossa equipe acompanha o processo do protocolo à obtenção da licença e à gestão das condicionantes.

Você pode falar com nossa equipe pelo WhatsApp, por telefone, por e-mail ou pelo formulário da página de contato. Quanto mais informações sobre o empreendimento você puder enviar — atividade, porte, município, fase do projeto e documentos ou exigências já emitidas pelo órgão ambiental —, mais preciso será o orçamento.